Política de Privacidade

Esta política aplica-se à plataforma const.pt e às suas aplicações. A base é o Regulamento (UE) 2016/679 («RGPD») e a Lei n.º 58/2019. As condições de utilização do serviço estão nos Termos de Utilização.

Identificação e conta

Nome, email, telefone, palavra-passe (armazenada com hash), empresa, papel na empresa e NIF quando necessário para documentos de cobrança.

Atividade comercial

Encomendas, pedidos de cotação, pedidos de transporte, reservas de aluguer, mensagens trocadas na plataforma, reclamações e respetivos anexos.

Documentos

Pró-formas, faturas anexadas por fornecedores, alvarás, apólices, cartas de condução de motoristas, autos de entrega e provas de entrega (incluindo fotografias e assinaturas).

Localização

Posição de motoristas durante corridas ativas (ver secção própria); moradas de obras e coordenadas indicadas pelos utilizadores.

Utilização

Pesquisas efetuadas, resultados mostrados e cartões abertos (para melhorar a ordenação), registos técnicos (IP, datas, identificadores de pedido) e preferências de idioma.

Pagamento (indireto)

A plataforma NÃO trata números de cartão nem credenciais bancárias. Nas encomendas diretas regista as declarações de pagamento das partes e o IBAN que o fornecedor escolhe mostrar no documento de cobrança.

Tratamos dados apenas para finalidades determinadas:

• Prestar o serviço — contas, catálogo, encomendas, documentos, mensagens, seguimento de entregas. Fundamento: execução de contrato (art. 6.º/1/b RGPD).
• Cumprir obrigações legais — elementos fiscais dos documentos, guias de transporte comunicadas à AT, dossiês DAC7, conservação de registos contabilísticos. Fundamento: obrigação legal (art. 6.º/1/c).
• Segurança e prevenção de abuso — limites de pedidos, registos técnicos, deteção de fraude. Fundamento: interesse legítimo (art. 6.º/1/f).
• Melhorar a ordenação e o catálogo — estatísticas de pesquisa e de conversão, agregadas por artigo. Fundamento: interesse legítimo; os parâmetros de ordenação são públicos nos Termos.
• Comunicações de serviço — emails e SMS sobre as SUAS encomendas, entregas e reclamações. Não são marketing e não têm opt-out enquanto o negócio decorre; comunicações comerciais, se existirem, terão sempre opt-out próprio.

Durante uma corrida ativa, a aplicação de motorista envia a posição em intervalos curtos para permitir o seguimento no mapa e o cálculo de chegada. Regras que aplicamos por desenho:

• a recolha só acontece durante a corrida;
• o cliente vê a posição do veículo, nunca o contacto direto do motorista — as chamadas passam pela plataforma;
• quando o sinal falha, mostramos «sem sinal há N minutos» — nunca extrapolamos posições;
• as posições detalhadas são apagadas automaticamente pouco tempo depois de a corrida terminar (rotina semanal de limpeza), restando apenas os marcos da entrega.

Para dar segurança a quem vende a crédito, mantemos um perfil agregado de comportamento de pagamento do comprador: encomendas pagas, atrasos médios sobre o prazo acordado e valor em dívida. O perfil é mostrado a fornecedores com quem o comprador se relaciona; não contém dados bancários e resulta exclusivamente da atividade na plataforma.

Do lado do fornecedor, publicamos métricas medidas (tempo médio de confirmação de pagamento, reclamações resolvidas) — são factos da atividade profissional na praça, tratados ao abrigo do interesse legítimo em mercados transparentes. Qualquer titular pode contestar valores que considere errados através de dpo@const.pt.

Os documentos (alvarás, apólices, cartas de condução, faturas, autos) são guardados em armazenamento privado e só saem por rotas com verificação de quem pede — nunca por ligação pública.

As faturas anexadas por fornecedores são lidas automaticamente (código QR da AT, ATCUD, NIF, totais) para conferência com a encomenda. Os mapas de quantidades carregados por compradores são processados para extrair materiais e quantidades; quando o documento é digitalizado, a leitura usa reconhecimento ótico. Estes processamentos servem exclusivamente o pedido de quem carregou o documento.

A regra: cada parte de um negócio vê o que precisa para o executar — e nada mais. O fornecedor vê a encomenda e o comprador; o transportador vê a carga, as janelas e as moradas depois da adjudicação; o encarregado de obra vê o camião a chegar. Contactos diretos de motoristas nunca são partilhados.

Fora do negócio, apenas: autoridades quando a lei o exige (AT — guias de transporte e reporte DAC7), e os subcontratantes abaixo. Não vendemos dados pessoais.

Recorremos a fornecedores técnicos que tratam dados por nossa conta, ao abrigo de contratos de subcontratação:

• alojamento da aplicação e da base de dados (UE);
• armazenamento de ficheiros e cópias de segurança;
• serviços de mapas e cálculo de rotas (Google);
• envio de email transacional e SMS;
• leitura automática de documentos e extração assistida por IA (limitada aos documentos submetidos pelo próprio utilizador);
• monitorização de erros técnicos (sem conteúdo de negócio).

Quando um subcontratante trata dados fora do EEE, exigimos garantias adequadas (decisão de adequação ou cláusulas contratuais tipo). A lista atualizada pode ser pedida a dpo@const.pt.

Documentos comerciais e fiscais

10 anos (obrigação legal de conservação contabilística).

Conta e atividade

Enquanto a conta existir; após encerramento, o histórico comercial mantém-se pelo prazo legal e os dados de perfil são apagados ou anonimizados no prazo de 30 dias.

Posições de motoristas

Detalhe apagado por rotina automática após o fim das corridas; permanecem apenas os marcos da entrega.

Registos técnicos

Até 12 meses, salvo necessidade de investigação de incidentes.

Estatísticas de pesquisa

Agregadas por artigo; o texto pesquisado não fica associado ao utilizador além do necessário à sessão.

Nos termos do RGPD, pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, escrevendo para dpo@const.pt. Respondemos no prazo de um mês.

Estes direitos têm limites objetivos: não podemos apagar o que a lei fiscal obriga a conservar, nem documentos que pertencem também à contraparte de um negócio (uma fatura é das duas partes). Nesses casos, limitamos o tratamento em vez de apagar, e explicamos porquê.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (cnpd.pt).

Usamos cookies estritamente necessários: sessão autenticada, segurança (CSRF) e, para visitantes, o identificador do cesto. Não usamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros para marketing.

O armazenamento local do navegador guarda conveniências do próprio utilizador (idioma, separador ativo, rascunhos de formulários e as filas de trabalho de campo das aplicações de obra, que funcionam offline). Esses dados vivem no seu dispositivo e não são lidos para perfis.

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas: comunicações cifradas (TLS), palavras-passe com hash, controlo de acessos por papel e por organização, documentos em armazenamento privado com ligações assinadas de curta duração, registos de auditoria das ações administrativas e limites de pedidos contra abuso.

Nenhum sistema é invulnerável. Em caso de violação de dados com risco para os titulares, notificaremos a CNPD e os afetados nos termos dos arts. 33.º e 34.º do RGPD.

A plataforma destina-se a profissionais e não é dirigida a menores de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados de menores; se detetarmos uma conta nessas condições, será encerrada.

Quando alterarmos esta política de forma relevante, avisaremos na plataforma e por email com antecedência razoável. A data no topo identifica sempre a versão em vigor; as versões anteriores podem ser pedidas a dpo@const.pt.